Novas regras para o exercício da profissão de motoboys, mototaxistas e motofretistas em todo o Brasil entraram em vigor

Desde das primeiras horas de ontem, sábado, 2 de fevereiro de 2013, entraram em vigor as novas regras para o exercício da profissão de motoboys, mototaxistas e motofretistas em todo o Brasil.

Quem deixar de cumprir as novas regras será multado e poderá ter o seu veículo apreendido. Cada estado e o distrito federal decidirá individualmente quanto a data em que terão início as autuações.

A partir de agora, é exigido um curso de 50 horas-aula, incluindo 5 horas de prática de capacitação para o exercício da profissão e as instituições que ministrarão os cursos deverão ter autorização dos Detrans, podendo as aulas serem pagas ou gratuitas, ficando a decisão para cada estado e município.

Os Detrans alegam que esta medida poderá incorrer em alto custo dos cursos pelas dificuldades para encontrar pessoal capacitado para fazer o treinamento e locais para ministrarem as aulas.

No município de Canindé, o comandante da Guarda Municipal, Carlos Alberto Moreira Martins, informou que o Prefeito Celso Crisóstomo já firmou convênios para que os cursos sejam ministrados de forma gratuita no município, o que beneficiará a todos os 200 mototaxistas de Canindé. O curso, em Canindé, deverá acontecer ainda neste mês de fevereiro.

A lei federal de 2009, regulamentada em 2010, já era para ter entrado em vigor desde agosto de 2012. 

A falta do curso e de equipamentos de segurança, segundo a nova lei, implicará em infração grave, sujeita a 5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 127,69.