Governo está com folha pronta, mas pagamento da PM e MP só depende da AL
O Governo do Estado está com as folhas de pagamento da Polícia Militar e Ministério Público e Fundação Djalma Marinho (que mantém a TV Assembleia) prontas, segundo informou o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Nélson Tavares, mas a liberação dos recursos para o pagamento só depende da Assembleia Legislativa (AL).
O motivo do prejuízo no pagamento, segundo o secretário, foi a não apreciação, por parte da Assembleia, dos vetos ao Orçamento Geral do Estado, que impediu o governo de efetuar os pagamentos. A folha está pronta, tem dinheiro, mas o governo não pode efetuar o pagamento até que Assembleia Legislativa aprove o projeto de lei do governo que propõe a relocação de recursos.
O secretário explicou que as emendas dos parlamentares transferiam recursos dos royalties de petróleo e do Programa de Desenvolvimento Industrial (Proadi), o que, por lei, não seria permitido. “São duas fontes, que não poderiam ser utilizadas para este fim; caracteriza uma irregularidade; está na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, explica Nelson Tavares .
Nelson Tavares afirmou, ainda, que o governo já enviou uma proposta de complementação orçamentária à AL alterando a fonte dos recursos para conseguir efetuar o pagamento dos servidores da PM e MP.
O governo estadual iniciou nesta quinta-feira (25), o pagamento dos servidores público estaduais, mas a folha da Polícia Militar e Ministério Público depende que a Assembleia Legislativa decida se mantém ou rejeita os vetos do governo ao Orçamento Geral do Estado (OGE).
“Ou os deputados aprovam os vetos governamentais ou aprovam, urgentemente, os projetos de lei encaminhados pelo governo para relocação dos recursos”, finaliza Nélson Tavares.
Os projetos de lei encaminhados pelo governo à Assembleia Legislativa propõe a abertura de crédito suplementar da ordem de R$ 506 milhões, que serão distribuídos entre a Polícia Militar, Ministério Público e a Fundação Djalma Marinho.
O motivo do prejuízo no pagamento, segundo o secretário, foi a não apreciação, por parte da Assembleia, dos vetos ao Orçamento Geral do Estado, que impediu o governo de efetuar os pagamentos. A folha está pronta, tem dinheiro, mas o governo não pode efetuar o pagamento até que Assembleia Legislativa aprove o projeto de lei do governo que propõe a relocação de recursos.
O secretário explicou que as emendas dos parlamentares transferiam recursos dos royalties de petróleo e do Programa de Desenvolvimento Industrial (Proadi), o que, por lei, não seria permitido. “São duas fontes, que não poderiam ser utilizadas para este fim; caracteriza uma irregularidade; está na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, explica Nelson Tavares .
Nelson Tavares afirmou, ainda, que o governo já enviou uma proposta de complementação orçamentária à AL alterando a fonte dos recursos para conseguir efetuar o pagamento dos servidores da PM e MP.
O governo estadual iniciou nesta quinta-feira (25), o pagamento dos servidores público estaduais, mas a folha da Polícia Militar e Ministério Público depende que a Assembleia Legislativa decida se mantém ou rejeita os vetos do governo ao Orçamento Geral do Estado (OGE).
“Ou os deputados aprovam os vetos governamentais ou aprovam, urgentemente, os projetos de lei encaminhados pelo governo para relocação dos recursos”, finaliza Nélson Tavares.
Os projetos de lei encaminhados pelo governo à Assembleia Legislativa propõe a abertura de crédito suplementar da ordem de R$ 506 milhões, que serão distribuídos entre a Polícia Militar, Ministério Público e a Fundação Djalma Marinho.
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