Henrique anuncia que a Câmara votará o fim do foro privilegiado

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Natal (RN) - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou na noite desta quinta-feira, 12, em Natal-RN, que a questão do fim do foro privilegiado para parlamentares será colocada na pauta de votação até o final deste mês. Esta foi uma das revelações ele que fez durante exposição no simpósio mensal denominado “Quinta Jurídica”, promovido pela escola da Magistratura da Justiça Federal no RN, e que teve por tema “A reforma política”.

Questionado se uma decisão nesse sentido não contribuiria ainda mais para alongar os processos, ele reconheceu que essa crítica à mudança realmente existe. Mas, pior, é a consequência da interpretação dada à atual legislação, apontando o chamado “foro privilegiado” como mais uma benesse assegurada aos políticos. “A proposta é acabar com isso e tratar a todos com igualdade”, assegurou.

Sobre a reforma política propriamente dita, o presidente afirmou que o Grupo de Trabalho por ele criado, sob a coordenação do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), deverá votar em outubro a sua proposta de reforma política, depois de exaustivo trabalho de consulta à sociedade: “Além de milhares de sugestões apresentadas através da Internet, esse grupo está debruçado sobre propostas encaminhadas pelos mais diferentes segmentos da sociedade civil organizada, entre elas a CNBB e a OAB”.

De acordo com Henrique, o GT deverá incluir em sua proposta itens como: 1) o fim da reeleição para cargos executivos; 2) coincidência de eleições a partir de 2018; 3) duração dos mandatos eletivos; 4) fidelidade partidária; 5) voto obrigatório; e, dentre outros 6) financiamento público das campanhas. Segundo acrescentou o deputado, o que for aprovado pela Câmara será submetido também ao Senado e, depois, a um referendo popular, a ser realizado por ocasião das eleições de 2014.

Os trabalhos da “Quinta Jurídica” foram conduzidos pelo juiz federal Marcos Bruno e, além do presidente da Câmara, também fizeram exposições o advogado e professor da UFRN, Erick Pereira; e o professor José Antônio Spinelli, titular do Departamento de Ciências Sociais da UFRN.

Segundo Marcos Bruno, a participação de Henrique Eduardo Alves quebrou o recorde de perguntas formuladas aos expositores desde a primeira edição do simpósio, realizada em 2004. Iniciada pouco antes das 20 horas, a edição da “Quinta Jurídica” neste dia 12, prolongou-se até às 22 horas.

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