Justiça suspende decreto de municipalização do Hospital do Seridó

O juiz Luiz Antônio Tomas do Nascimento, que está substituindo o Dr. André Melo titular da 1ª Vara Civel recebeu o recurso de apelação da Fundação Hospitalar Carlindo Dantas, sobre o processo de municipalização da fundação, entidade que mantém o Hospital do Seridó, com os efeitos devolutivos e suspensivos.

Na prática, os efeitos da sentença, que obrigava o Município de Caicó a reassumir até o dia 25 deste mês o controle da fundação estão suspensos, até que o Tribunal de Justiça possa apreciar o recurso. O juiz ainda intimou o Ministério Público para, querendo, apresentar argumentos contrários a sua decisão, no prazo legal de quinze dias.

Via BlogDoSerido