Contradição / BG da PM traz relação de mais de 300 oficiais para serem promovidos no próximo dia 21

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Enquanto o Decreto nº 23.627, de 02 de agosto de 2013, não apenas cortou a concessão de férias dos servidores públicos estaduais, incluindo os policiais militares, como também restringiu o aumento de qualquer tipo de despesa com salários do funcionalismo público apenas a decisões judiciais. 

BG 152/2013 da PM RN, diz que o comandante geral da PM, Cel. Araújo, já prepara Comissão de Promoção de Oficiais (CPOPM), a fim de organizar os Quadros de Acesso para promoções previstas para o dia 21 de agosto do corrente ano.

O BG vai bater de frente com o decreto acima citado, tendo em vista que o mesmo significa dizer que as promoções (“adequações de remuneração”) a qualquer título foram suspensas, incluindo a tramitação de processos administrativos que versem sobre o assunto. 

Recentemente o comandante foi indagado por um Sargento PM sobre as promoções de praças, e o mesmo informou que todas as promoções, incluindo a de Oficiais PM, encontram-se atrasadas em dois anos, devido a atual situação financeira do Estado. Segundo o Comandante, o Decreto publicado no dia 03 de agosto proíbe o aumento de despesas com pessoal, o que prejudicou a concessão de promoções, ficando suspensas, conforme o decreto, por tempo indeterminado. 

Mas o BG 152/2013 deixa uma dúvida na categoria (em relação aos praças), já que o BG traz a relação com mais de trezentos nomes de oficiais a serem promovidos.  Uma verdadeira disparidade, pois os Soldados PM, por exemplo, para serem promovidos à graduação de Cabo PM, necessitam da realização de um concurso interno, o qual não é realizado há 12 anos, ficando ainda pior quando verificar a situação da promoção à graduação de Sargento PM, também sendo necessário a realização de um concurso interno que não é realizado há mais de 15 anos. 

Será que isso pode ser tratado como dois pesos e duas medidas?

Cliquem e baixem o BG 152/2013

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