Juiz de Caicó fala sobre polêmica e diz em rede social "Quem tirar preso de delegacia ou de presídio será preso em Flagrante"
Em meio a uma polemica enorme criada com a interdição do presídio estadual do seridó, o presidente do SINPOL/RN, Djair Oliveira, deu declarações pra lá de tumultuadas na tarde desta quinta-feira (21) em entrevista concedida aos repórteres Sidney Silva e Rodrigo Matarazzo da rádio Caicó AM.
Segundo Djair, na próxima terça-feira o sindicato estará em Caicó participando de uma movimentação e pretende levar os presos (em número de 15) que se encontram custodiados na 3ª DRP, para frente do Fórum municipal Amaro Cavalcanti onde deixarão os mesmos para que a justiça decida o destino deles. De acordo com o presidente do sindicato, a justiça tem que cumprir uma decisão proferida por ela mesma, que proíbe a custódia de detentos nos prédios das delegacias do estado.
Pois bem, pela manhã procurado pela reportagem da rádio Caicó o juiz Dr Luis Cândido de Andrade Villaça preferiu não se pronunciar sobre as declarações, mas na parte da tarde ele veio em sua conta no Twitter e falou abertamente sobre o assunto.
Para o juiz se alguém tirar qualquer preso de delegacia sem ordem judicial será preso por tortura. Vejamos as declarações do juiz de Caicó:
A situação está realmente grave.
Hoje ouvi uma entrevista na Rádio Caicó de uma pessoa que se identificava como Presidente do SINPOL.
Apesar de não acreditar que se trate do Presidente de tal sindicato, é importante esclarecer, por cautela, algumas coisas.
Se alguém comunicou CNJ sobre decisão deste magistrado de interditar o Presídio Estadual, deveria ter lido o documento. Eu mesmo comuniquei.
Outra coisa, jamais determinei que polícia civil custodiasse preso em substituição aos presídios e cdp's.
O que fiz - e vou continuar fazendo - é determinar que o preso fique na DP até a conclusão do Inquérito, como manda a lei vigente.
Outra coisa, Juiz não tem q dizer onde recolher preso comum. Isso cabe ao Sistema Penitenciário Estado. Judiciário não administra presídio.
Por isso é que não acredito q a entrevista q ouvi tenha sido dada por um policial ou por um representante de sindicato.
Acho legítimo e respeito todo direito de manifestação.
Mas, q fique claro: não existe possibilidade d alguma autoridade policial trazer presos p/ o fórum sem que seja convocado p/ essa finalidade
Se alguém tirar preso de delegacia ou de presídio sem autorização Judicial será preso em flagrante por tortura.
Preso não é bandeira ou faixa pra ser usado em manifestação de sindicato. Não hesitarei em manter a incólumidade física dos detentos.
E mais: sou Juiz não sou relações públicas. Não exerço cargo pra agradar quem quer q seja. Tenho obrigação com a lei e com a Constituição.
Via Transito no seridó
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