Juiz caicoense determina retirada de presos das celas das DPs Municipal e Regional

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O juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, titular da Vara Criminal da comarca de Caicó e das execuções penais, encaminhou determinação ao delegado Getúlio José de Medeiros, para que faça a imediata retirada dos presos de outras comarcas aqui, ainda, custodiados nas celas da DP Municipal. Os homens devem ser recambiados para suas cidades de origem. O delegado deverá se abster de custodiar presos.

A determinação é válida, salvo para situações em que o Inquérito Policial não tenha sido concluído, e se forem da comarca de Caicó.

A Coordenadoria de Administração Penitenciária – COAPE deverá ser oficiada para informar local onde o preso deverá ficar custodiado, e, em caso de resposta negativa, o magistrado deverá ser comunicado pela autoridade policial.

O juiz ainda informou que fará inspeções periódicas e pessoais nas delegacias com o objetivo de verificar o cumprimento da determinação.

Nas determinações do juiz caicoense, ele lembrou que JAMAIS mandou que presos com inquéritos finalizados ficassem custodiados nas celas das delegacias de Polícia Civil de Caicó. E destacou que a responsabilidade de transferência de presos é exclusivamente da COAPE, órgão que é ligado à SEJUC, a qual deverá ser oficiada para indicar o local onde a prisão deverá ocorrer, bem como providenciar o necessário transporte. O juiz Luiz Cândido lembra que o destino dos presos não deve ser a Penitenciária Estadual do Seridó, em virtude da recente interdição da unidade.

Fonte Sidney Silva

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