Enchendo linguiça / Deputados cobraram do governo projeto que já seria enviado a AL

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Para quem não estava atento e acompanhando de perto sobre a questão do tão falado Subsidio da PM do RN, poderá até cair no canto da sereia. 

O detalhe é que, alguns parlamentares aproveitaram a sessão ordinária desta terça-feira (13), para cobrar o envio pelo Governo do Estado do projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o subsídio dos militares no Rio Grande do Norte, entre eles está a nobre deputada estadual Márcia Maia "PSB" (oposição ao governo da rosa), que chegou a enviar notas através de sua assessoria de imprensa que a sua cobrança do projeto junto ao governo surtiu efeito e o projeto foi encaminhado ainda na tarde de ontem.

Só para lembrar, o projeto do subsidio já estava garantido o encaminhamento pela governadora Rosalba Ciarlini, e confirmado pelo próprio comandante geral da PM, Cel Araújo. O que ocorreu na sessão, não foi nada a mais, nada a menos, que, alguns representantes que decidiram aparecer como os salvadores da prátria.

Prova disso, é que, ainda na tarde desta terça-feira (13), o projeto chegou a Assembléia Legislativa, como já havia falado o Cel. Araújo, para poder ser analisado pela mesa diretora da Casa e aí sim, ser colocado em votação.

Mérito dos deputados.

O verdadeiro mérito dos representantes daquela casa é que devido a proximidade do ressesso parlamentar (15/12), eles decidiram votar o progeto em regime de urgência, dispensando algumas tramitações que seriam necessários.  

O projeto do subsídio estabelece o regime remuneratório para os Policiais Militares e Bombeiros Militares, a partir de reivindicação e consenso entre o comando das Corporações e as associações representativas dos praças e dos oficiais.

A medida estipula o subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

De acordo com a mensagem governamental, a proposição entrará em vigor em julho do próximo ano, condicionada ao cumprimento das disposições estabelecidas na Lei Complementar Nacional, a Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às despesas com pessoal do Poder Executivo.

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