Câmara Federal poderá obrigar empresas a coletarem lixo

  
Uma proposta que está pronta para ser votada no plenário da Câmara obriga empresas a recolherem do mercado embalagens, produtos e materiais que possam ser reciclados ou reutilizados. De acordo com o projeto, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes, pilhas, bateria, pneus, óleos lubrificantes e produtos eletrônicos deverão retirar esses produtos de circulação após uso do consumidor.

A medida faz parte do substitutivo ao projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta trata de um assunto estratégico para o Brasil: o gerenciamento dos cerca de 170 mil toneladas de lixo produzidas diariamente no país. Mais de cem proposições tramitam juntamente com o substitutivo, que foi construído a partir de um projeto de lei que há 18 anos aguarda votação do Congresso.

Na manhã desta quarta-feira (21), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara e a Frente Parlamentar Ambientalista realizam uma audiência pública sobre o tema. O objetivo, segundo a frente, é “arregimentar forças” para sensibilizar e pressionar deputados e senadores a aprovarem o projeto dos resíduos sólidos.

Veja a íntegra do relatório

A proposta institui o chamado sistema da logística reversa, pelo qual o setor empresarial passa a ser responsável por estruturar e implementar uma rede de coleta, reaproveitamento e/ou destinação final de produtos descartados pelos consumidores. Por esse modelo, ficará a encargo das empresas, por exemplo, instalar os procedimentos de compra de produtos e embalagens usados e oferecer postos de entrega de materiais recicláveis para os consumidores.

“Cada vez mais há uma cobrança pela sustentabilidade. Esse conceito veio para ficar e este momento é super oportuno. Com essa logística reversa, as empresas terão vantagens econômicas com o retorno dos produtos, e estaremos prevenindo esse passivo ambiental. É melhor prevenir do que remediar”, defende o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) de Resíduos Sólidos, responsável pelo projeto.

Fonte: Congresso em Foco