Proposta relatada por Rogério Marinho é aprovada na Câmara

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da Desvinculação de Receita da União (DRU) para a Educação foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. O texto, que foi relatado pelo deputado potiguar Rogério Marinho (PSDB), permite que mais a Educação tenha um aporte de R$ 7,5 bilhões nos investimentos do Governo Federal já em 2010 e mais de R$ 10 bilhões em 2011. No entanto, a Câmara ainda precisa aprovar a proposta em segundo turno.

A Constituição Federal de 1988 prevê que 18% dos recursos arrecadados pelo Governo Federal através dos impostos sejam destinados à Educação. Contudo, em 1994 o mecanismo da DRU passou a permitir que o Governo desvincule e gaste em outras áreas até 20% dos recursos arrecadados pela União com os impostos, sem levar em consideração a vinculação dos gastos que são previstas na Constituição. Desse modo, os 18% só eram calculados após a retirada dos 20% do total de recursos.

Com a aprovação do fim da DRU, que já ocorreu no Senado e carece de apenas uma votação para a aprovação também na Câmara dos Deputados, até 2011 a DRU será gradualmente extinta e o ministério da Educação terá em torno de mais R$ 7,5 bi em seu orçamento de 2010 e mais de R$ 10,5 bilhões a partir de 2011.

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